Não conhecido declarações factuais Cerca de Desembargador Mauro Martins



A decisão, assim, foi por maioria, vencidos Napoleão, Maria Thereza e Raul Aráujo. O ministro Noronha se absteve por votar; Fischer não estava na sessãeste. Este desembargador ficará afastado até o julgamento.

e) nos dissídios individuais singulares o depósito será efetivado pelo recorrente, mediante a utilização das guias correspondentes, na conta do empregado pelo FGTS - Fundo por Garantia do Tempo de Serviçeste, em conformidade com os §§ 4º e 5º do art.

advogado através litigância de má-fé deve ser apurado em proceder própria, e nãeste nos mesmos autos em de que defende seu cliente.

Acaso houvesse agido a Parcela usando lealdade processual, pelo máximo haveria reconhecimento por perda superveniente de objeto da cautelar, a ser consabido de que, nessa hipótese, em homenagem ao princípio da causalidade, não se condena este autor da proceder em honorários de sucumbência, por ser a perda de interesse processual superveniente ao ajuizamento da ação. Caso em qual compete à litigante de má-fé ressarcir à parte contrária ESTES honorários do sucumbência de que desta receberia, zerando-se, por conseqüência, a condenação na verba honorária.

Pelo caso julgado como recurso repetitivo, mesmo diante Destes requisitos previstos nesse dispositivo (citaçãeste do devedor, ausência por pagamento, nãeste apresentação de bens à penhora e infrutífera tentativa do localizar bens penhoráveis), este TRF da 3ª regiãeste negou pedido formulado pela Fazenda para bloquear bens e direitos do devedor para fins do indisponibilidade.

Ademais, este magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos através Parcela, a redirecionado aqui partir de qual os fundamentos usados tenham sido suficientes experimente isso de modo a embasar a decisão.

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esses honorários sejam evidentemente excessivos (considerando a natureza da causa e o simples produção realizado pelo causídico) e tenham sido fixados equivocadamente mediante percentual do valor da causa, quando deveriam ter sido fixados equitativamente, já qual a sentença foi de extinção nenhumas resoluçãeste de mé especialmenterito por ausência do interesse processual (logo não houve condenação), estando acobertado o título pelo manto da coisa julgada, nãeste cabe reduçãeste daquela condenaçãeste em honorários em sede de embargos à execuçãeste.

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STF decidirá se entes federativos devem reembolsar honorários às Defensorias Públicas qual os integram

De modo a os procuradores, a concessãeste do indulto neste caso não contribui de modo a a redução da crise de vagas do sistema penitenciário.

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